Publicações Jurídicas
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PL 2.121/2025: a pensão alimentícia diante de uma nova leitura da parentalidade, do cuidado e do abandono afetivo
Compartilhamos nosso mais recente artigo jurídico, elaborado com o objetivo de analisar, de forma técnica, acessível e fundamentada, a PL nº 2.121/2025, proposta legislativa que pode representar uma importante evolução na forma como a pensão alimentícia é compreendida no Direito de Família brasileiro. No material, apresentamos uma retrospectiva da evolução histórica do dever alimentar, desde o Código Civil de 1916 até o atual sistema constitucional, além de examinar os impactos práticos da proposta, especialmente quanto ao reconhecimento da sobrecarga parental, do cuidado efetivo e do abandono afetivo como elementos relevantes para a fixação dos alimentos. Esperamos que a leitura contribua para ampliar o debate sobre o tema e esclarecer os possíveis reflexos dessa proposta legislativa para pais, mães, filhos e profissionais do Direito. Desejamos uma excelente leitura!
Ler Artigo 29/04/2026 • Direito de Família contemporâneo com interface civilGuarda compartilhada de animais: quando o Direito reconhece que afeto também organiza famílias.
Em nosso novo artigo, analisamos a recente Lei nº 15.392/2026 e os impactos da guarda compartilhada de animais no Direito de Família, refletindo sobre como o ordenamento jurídico começa a reconhecer que afeto, cuidado e responsabilidade também organizam vínculos familiares. Mais do que tratar da custódia de pets em separações, o texto propõe uma reflexão sobre a evolução do Direito diante da chamada família multiespécie e de uma nova sensibilidade jurídica que passa a proteger relações, e não apenas patrimônio.
Ler Artigo 09/04/2026 • Direito de FamíliaGENITOR NÃO É PAI: Uma reflexão jurídica, humana e necessária sobre os vínculos na filiação.
Nem todo genitor é, de fato, pai. Enquanto o vínculo biológico estabelece a origem, é a convivência, o cuidado e a presença que constroem a verdadeira paternidade. O Direito de Família moderno reconhece que ser pai vai além do registro ou da genética: trata-se de uma função contínua, baseada em responsabilidade e afeto. Este artigo propõe uma reflexão jurídica e humana sobre essa distinção e sobre a importância de transformar vínculo em presença.
Ler Artigo 25/01/2026 • Direito CivilProposta de Reforma do Código Civil: possíveis impactos no Direito de Família.
O artigo analisa a proposta de reforma do Código Civil e seus impactos no Direito de Família, destacando o reconhecimento das novas formas de família, o fortalecimento dos vínculos socioafetivos e as mudanças nas regras sobre casamento, união estável, guarda, alimentos e sucessões. O texto ressalta que a reforma ainda está em tramitação, sendo importante acompanhar as alterações para compreender seus efeitos nas relações familiares.
Ler Artigo 22/12/2025 • Direito do Trabalho e EmpresarialAno Eleitoral: Evitando o “Cancelamento” da sua empresa.
O artigo aborda os riscos para empresas em ano eleitoral, destacando que campanhas, publicações ou posicionamentos mal interpretados podem gerar crises de imagem e responsabilização jurídica. O texto ressalta a importância de manter postura apartidária, adotar políticas internas claras e investir em compliance e orientação jurídica preventiva para evitar prejuízos reputacionais em períodos de maior polarização.
Ler Artigo 04/08/2025 • Direito do TrabalhoImpactos Jurídicos da Nova NR-01 na Gestão de Riscos Psicossociais no PGR
O artigo trata da atualização da NR-01, que passou a exigir a inclusão dos riscos psicossociais no PGR, tornando a saúde mental parte obrigatória da segurança do trabalho, e destaca que a prevenção e a adequação jurídica são essenciais para evitar multas e ações trabalhistas.
Ler Artigo 22/11/2024 • Direito Civil e ImobiliárioVantagens Legais e Financeiras de Ter um Imóvel Regularizado
O artigo explica que a regularização do imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a benefícios financeiros. O texto destaca que imóveis com documentação regular permitem venda, financiamento e uso como garantia, além de evitar disputas judiciais, multas e restrições legais, sendo uma medida essencial para proteger o patrimônio e garantir tranquilidade ao proprietário.
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